13 nov 2023

Entre as principais mudanças está a unificação de cinco impostos, para simplificar tributos e modelo de funcionamento no país Após cerca de três décadas em discussão sobre reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que traz um novo sistema para o Brasil, avança para ser sancionado. O texto-base foi aprovado pelo […]

08 nov 2023

Pedidos devem ser feitos pelos diretórios nacionais e regionais. Materiais serão divulgados somente no primeiro semestre, por se tratar de ano eleitoral Os partidos que desejam veicular propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão em 2024 precisam fazer a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo começou no dia 1º de novembro […]

02 nov 2023

Decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que concluiu que norma não fere os princípios constitucionais É permitido que bancos retomem imóveis em caso de financiamento com acúmulo de dívidas, sem a necessidade de acionar a Justiça. O entendimento foi do Superior Tribunal Federal (STF) durante julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. Isso significa […]

17 out 2023

Votação de Proposta de Emenda Constitucional que anistia partidos políticos também foi adiada e não deve valer para as próximas eleições Com a justificativa de analisar de forma profunda, no contexto mais amplo do Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, teve a votação adiada e não entrará em vigor […]

05 out 2023

Luís Roberto Barroso assume cargo com promessa de diálogo e busca da consolidação da democracia brasileira O ministro Luís Roberto Barroso é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assume a cadeira depois de dez anos de Corte, quando assumiu a vaga do ministro Ayres Brito, […]

18 set 2023

Para valer no ano que vem, texto foi aprovado pela Câmara de Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente da República até 6 de outubro Para que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor no pleito de 2024, é preciso que todo o processo, incluindo, principalmente, a sanção do presidente […]

29 ago 2023

Maioria do Plenário vota para validar trechos que estão em vigor mesmo após as modificações na lei em 2021 Até o momento, para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação que determina que os agentes públicos devem responder por crimes de improbidade administrativa deve ser mantida. Em 2021, a lei foi […]

18 ago 2023

Prazo vale somente para mudanças que afetem o processo eleitoral. Resoluções para dar andamento às eleições podem ser expedidas pelo TSE até 5 de março do ano eleitoral Em 2024, haverá novo pleito eleitoral. Será a vez dos brasileiros escolherem novos prefeitos e vereadores para os 5.568 municípios. Por isso, além da definição de candidatos, […]

02 ago 2023

Foi sancionada recentemente a Lei nº 14.626/2023 que estende às pessoas com espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue as prioridades de atendimento em empresas privadas e repartições públicas. Desde novembro de 2000 é conferida prioridade de atendimento, mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, às pessoas com deficiência, […]

20 jul 2023

Nomeado pelo juiz, ele é responsável por fiscalizar e intermediar a comunicação entre devedor e credores durante as várias etapas do processo, para evitar a falência da empresa Muitas empresas endividadas, com crises financeiras, têm optado pela recuperação judicial, um mecanismo que substitui a antes chamada de concordata. Neste processo, supervisionado totalmente pela justiça, as […]