04 jan 2019

Este artigo pretende analisar algumas decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro e suas consequências, bem como fazer uma análise sobre o autoritarismo do “Ativismo Judicial”. A autoria é do advogado Pedro Lucas Ferrari.  

21 dez 2018

É inegável que o novo Código de Processo Civil surgiu com a premissa fundamental de proporcionar celeridade processual na efetivação da prestação jurisdicional. Desde mudanças mais notórias e polêmicas, como a instituição de um rol taxativo para interposição do agravo de instrumento, até outras mais simples como a flexibilização da citação válida, o fato é […]

21 nov 2018

O artigo da advogada Marciely Ferreira de Paula, do Crosara Advogados, apresenta uma abordagem acerca do instituto das patentes pipeline introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.279, publicada no ano de 1996 visando o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas aos países signatários do TRIPS. O objetivo primordial era expandir a patenteabilidade a […]

08 nov 2018

Este presente artigo, de Paulo Fayad, advogado do escritório Crosara, versa acerca dos precedentes vinculantes destacados no Novo Código de Processo Civil. É uma análise pormenorizada das implicações dos sistemas de aplicação jurídica civil law e common law no direito brasileiro, bem como o exame crítico a respeito de suas implicações no decorrer do processo […]

30 out 2018

O período de apresentação de contas, quando é feito o auditamento das movimentações financeiras dos candidatos e partidos políticos, começa após o fim da corrida eleitoral. Para as Eleições de 2018, as normas foram definidas pela Resolução nº 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 18 de dezembro de 2017. Fundamental para garantir a transparência […]

28 maio 2018

A contribuição sindical é tributo que consiste no recolhimento anual do equivalente a um dia de salário de todos que pertencem a uma categoria econômica ou profissional, ou a uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou profissão, independentemente de serem associados ou não à entidade sindical. Referido tributo tem previsão […]

18 maio 2018

A Ação Rescisória é analisada a partir do seu restrito cabimento e as implicações jurídicas no direito processual eleitoral. O texto é de autoria do estagiário do Crosara Advogados, Paulo Fayad Sebba Neto. O presente artigo busca realizar um diagnóstico sobre o restrito cabimento da Ação Rescisória no processo judicial eleitoral, trazendo à baila a […]

03 maio 2018

O presente artigo apresenta uma abordagem acerca da compatibilização entre a aplicação do Princípio da Reserva do Possível e a efetividade quanto à garantia do mínimo existencial em seu caráter interdisciplinar face aos diversos direitos sociais a serem concretizados mediante atuações positivas e prestacionais do Estado. No caso, assegurar a efetividade dos direitos sociais através […]

19 abr 2018

O atual quadro político brasileiro, somado à pressão justa da sociedade em face da “leniência e impunidade aos crimes de colarinho branco” praticados por parlamentares federais, abriu massivamente a discussão quanto à permanência do foro especial por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado. O STF, em julgamento da Ação Penal 937, de relatoria […]

04 abr 2018

A retirada de sócio de forma imotivada de uma Sociedade Limitada é um tema que tem gerado amplo debate na doutrina e na jurisprudência, as quais emitem entendimentos divididos sobre o assunto, especialmente sobre a ausência de normativa e possível aplicação das normas que regem as sociedades simples às sociedades limitadas. Leia mais no artigo […]