No atual contexto, tem se vivido um momento muito delicado para aqueles que ocupam cargo político, tendo se percebido a criminalização do agente político, o que consequentemente motiva o agravamento das medidas cautelares constritivas de bens.

O presente artigo analisa até que ponto as sociedades empresárias podem ser um mecanismo de proteção dos bens dos chefes do Poder Executivo, adquirido antes da eleição, com foco nos aspectos relativos à indisponibilidade de bens liminar por ato de improbidade administrativa.

A autoria é de Laura Carvalho, do escritório Crosara Advogados.