O dever do proprietário de notificar o arrendatário nos contratos de arrendamento rural
10 fev 2023
Goiânia, GO
Setor Oeste
Plebiscito informal deve ser realizado no sábado (7)
O plebiscito informal marcado para sábado (7) pelo Movimento O Sul É O Meu País, com o objetivo de saber quantas pessoas apoiam a separação do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do Brasil pode ser considerado crime.
O Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dyogo Crosara, especializado em Direito Eleitoral, lembra também que uma consulta popular, como um plebiscito, deveria ser feito no país todo, após ser aprovado pelos Três Poderes.
Para Dyogo, esse ato pode ser considerado uma incitação à separação territorial, considerada um crime. Segundo ele, há alguns anos, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina suspendeu qualquer possibilidade de o evento ser realizado.
Segundo ele, a justiça pode enquadrar quem está na organização desse plebiscito.
“A gente tem que lembrar que está em uma democracia, mas a separação territorial do país é uma forma inclusive de agir contra a democracia e contra a unidade do território na nação brasileira”, declarou