A rádio CBN Goiânia entrevistou o advogado eleitoral Dyogo Crosara sobre a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, de que a Corte poderá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância conseguirem disputar as eleições com base em decisões liminares. Essa possibilidade para os chamados “fichas sujas” é prevista pela própria Ficha Limpa.

Segundo Crosara, a constitucionalidade dessa lei já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal no passado, com entendimento de que é constitucional, tendo como relator o próprio ministro Fux.

“Consegue-se hoje ter uma previsibilidade das regras eleitorais. A grande questão é sobre as interpretações que são colocadas nessas regras, que estão sendo alteradas, dia após dia. O Tribunal Superior Eleitoral e as cortes eleitorais no geral têm uma caraterística de serem sazonais e terem a composição de membros alterada rapidamente, ou seja, há alteração também da interpretação que é dada a algumas dessas regras”, explica.

Confira o áudio da entrevista completa: