Alta produtividade e agilidade no andamento dos processos resultou em nova medida: o Balcão Virtual

A pandemia de Covid-19 mexeu com o mercado de trabalho. Para evitar aglomerações e, consequentemente, uma disseminação ainda maior do novo coronavírus, muitas empresas optaram pelo serviço de teletrabalho, o que fez com que crescesse a demanda pelo atendimento cada vez mais virtual. Partindo disso, a Justiça brasileira começou a repensar suas rotinas e adotar essa nova forma de trabalho, para que os trâmites do judiciário não fossem paralisados.

Ainda no início da pandemia, em março de 2020, depois da resolução nº 313, que suspendeu o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, estabelecendo a modalidade remota de atendimento, a resolução seguinte nº 314, ampliou a possibilidade de trabalho remoto. Ela tornou obrigatório que os tribunais tivessem a modalidade de prestação do serviço, regulamentando a realização de sessões virtuais e assegurando aos juízos e tribunais a utilização de plataforma de videoconferência padronizada.

Com o passar do tempo, os números começaram a mostrar uma alta produtividade do novo modelo de trabalho. Em Goiás, por exemplo, em maio do ano passado, a produção dos desembargadores, juízes e servidores durante as oito primeiras semanas do regime do novo regime colocou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) entre os dez tribunais do país na análise de todos os atos judiciais.

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a revolução tecnológica ocorrida no ano passado potencializou a desburocratização do acesso à Justiça. “Essa modalidade tem sido utilizada em diversos juízos, entre eles os tribunais superiores. E muitos funcionários que têm se destacado pela eficiência e produtividade são exatamente aqueles que utilizam esse novo método”.

Balcão Virtual

A partir disso, na 324ª Sessão Ordinária, no processo nº 0000092-70.2021.2.00.0000, foi aprovado pelo CNJ o “Balcão Virtual”, que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país. Segundo Fux, a medida não substituirá o atendimento presencial, mas nesse período de restrições sanitárias irá colaborar com os serviços já disponíveis, como telefone, e-mail e aplicativos de mensagens.

O novo modelo de atendimento, que deverá ter implantação nacional em até 90 dias, continuará após a pandemia, para ser utilizado a critério das partes. Nos sites dos tribunais, haverá links de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário de expediente, como se fosse presencialmente. O objetivo do CNJ é cada vez mais desburocratizar e dar mais agilidade ao andamento dos processos judiciários.

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