Neste primeiro momento de conquista do eleitorado, os candidatos devem se atentar ao que pode ou não ser realizado

Os candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores iniciaram o período de pré-campanha. Com o novo calendário e as medidas restritivas por causa da pandemia do novo coronavírus, as ações tendem se concentrar no ambiente virtual. Nesse sentido, a atenção neste momento de buscar uma aproximação do eleitorado deve ser redobrada, para evitar embates com a Justiça Eleitoral.

Em entrevista ao jornal O Popular, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dyogo Crosara, lembrou a necessidade de os candidatos estarem alinhados às normas estaduais de prevenção à Covid-19.

“Tem que seguir os decretos emitidos pelo governador e não pelos prefeitos. No caso de Goiás, por exemplo, as reuniões presenciais só estão autorizadas se não houver aglomeração”, finalizou.

Permitido x proibido

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está proibido pedir e receber declaração expressa de voto. “Esta é a principal proibição nesse período”, alerta o advogado. Não se deve usar, por exemplo, a expressão “peço seu voto de confiança”. Apresentação musical de qualquer artista em reuniões ou comícios online também estão vetadas. Já o impulsionamento de postagens nas redes sociais está permitido, desde que seja um investimento baixo, que não configure abuso de poder econômico.

A restrição se estende ainda à divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, que pode levar à punição de dois a oito anos de prisão, segundo a Lei nº 13.834/19. Contra os adversários, os candidatos não podem fazer a chamada “propaganda eleitoral extemporânea negativa”.

Segundo Dyogo Crosara, essas limitações contribuem para que as ações sejam feitas de forma igualitária entre os pré-candidatos. “A partir disso, os candidatos precisarão buscar novas ferramentas, se reinventar, para chegar até o eleitor de forma limpa, respeitando as regras e possibilitando uma campanha verdadeiramente democrática”, afirma.

Na contramão das proibições, os candidatos já podem se identificar como pré-candidato, mencionar projetos realizados no município ou que pretendem realizar, exaltar qualidades pessoais, participar de reuniões online com a sociedade civil custeadas pelo partido, e fazer ou receber declaração de apoio político.

Candidatos em mandato

Já os candidatos em mandatos devem se atentar e não usar o perfil institucional que eles representam (prefeitura e câmara municipal). Nesses canais são permitidas apenas divulgações sobre a pandemia de Covid-19. No entanto, está liberado falar em espaço público, incluindo a tribuna do Legislativo, dos projetos que eles já fizeram e o que eles pretendem fazer.