Números chegam a 165 mil registrados em diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. STF já recebeu mais de 3,1 mil processos ligados ao tema

A crise instalada pela pandemia do novo coronavírus tem se refletido em diversas áreas. No Judiciário, por exemplo, o número de processos relacionados à Covid-19 tem crescido substancialmente. Segundo dados da pesquisa conduzida pelo Núcleo de Tributação, ligado ao Centro de Regulação e Democracia do Insper, a Justiça brasileira já acumula pelo menos 165 mil decisões ligadas diretamente à pandemia.

Para identificar os principais assuntos levados à justiça em decorrência da doença, inicialmente, foram usados dados mapeados através de notícias que tratam de decisões do tema. Foram reunidas 157 publicações, divulgadas de 16 de março a 18 de maio deste ano. O objetivo é produzir conteúdo que possa tanto servir de base para o estabelecimento de ações coordenadas pelos Poderes quanto auxiliar juízes a tomarem decisões.

As ações envolvem renegociação de contratos, constrição de bens, pagamento de tributos, suspensão de contrato e/ou redução de jornada de trabalho, fornecimento de serviços como energia elétrica e telefonia.

No entanto a pesquisa segue para uma nova fase, que vai analisar as decisões judiciais conectadas à pandemia. As 165 mil foram extraídas dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios.

Processos no STF

Segundo o Painel de Ações Covid-19 do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 3 mil decisões relacionadas à pandemia foram proferidas. Até o momento, o Tribunal recebeu mais de 3,1 mil processos ligados ao tema. Os dados são contabilizados desde o último dia 12 de março, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

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