Entre as recomendações do Grupo de Trabalho estão a especialização das varas e exame prévio de documentação da empresa

Segundo um levantamento da Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial tiveram uma alta de 4,4% em setembro em comparação ao mesmo mês do ano passado. São dados como este que levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar, no fim de 2018, um Grupo de Trabalho para buscar medidas que modernizem e otimizem a atuação do Poder Judiciário tanto em recuperação judicial quanto em falências.

Na última semana, três recomendações do GT foram aprovadas: especialização das varas que analisam e julgam processos de recuperação empresarial e falimentar; averiguação prévia na documentação da empresa logo após o pedido inicial de recuperação; e adoção da mediação na solução de conflitos que ocorrem durante esses processos.

As medidas aprovadas devem contribuir para a celeridade das demandas, padronização de procedimentos na análise dessas questões pelos diversos tribunais e ajudar na solução de disputas entre sócios e o devedor e conflitos entre o devedor e os credores em relação aos valores dos créditos.

“Os processos de recuperação judicial e falência requerem esse cuidado, esse estudo para tentar melhorar e fazer com que os processos ganhem praticidade e segurança jurídica”, afirma a advogada Laura Carvalho, do escritório Crosara Advogados.

Após a aprovação das três sugestões pelo plenário do CNJ, o grupo, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, segue agora para o debate de outras questões que comprometem a reestruturação de empresas, tais como o acúmulo de decisões judiciais conflitantes sobre esses temas.

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