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Setor Oeste

Propaganda eleitoral: restrições legislativas podem afastar candidatos de eleitores

Propaganda eleitoral: restrições legislativas podem afastar candidatos de eleitores

09 out 2019

Para advogado Dyogo Crosara, tema precisa ser discutido buscando um acesso mais direto entre quem vota e quem é votado

Na sexta-feira, 4, o advogado Dyogo Crosara participou do 4º Fórum de Direito Eleitoral, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). O painel apresentado pelo especialista trazia como tema “Propaganda Eleitoral”.

Ao lado do jurista Murilo Salmito Noleto e do advogado e professor Danilo de Freitas, Crosara relembrou as alterações legislativas aplicadas ao longo dos anos e reafirmou mais uma vez o distanciamento que a ausência atual de uma propaganda mais direta tem causado entre candidatos e eleitores. “Esta é uma discussão necessária, principalmente, para quem aplica o direito. Quando se restringe a propaganda, restringe-se também o acesso do eleitor aos candidatos”, ressaltou.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral, a “festa da democracia” que havia no passado deu espaço para uma eleição fria, em que o candidato se comunica com o eleitor mais por meio da internet, uma mudança que também alterou de forma relevante o cenário eleitoral.

“Nós criamos uma eleição que não vai mais para as ruas, o que influencia no real valor do processo eleitoral. As inúmeras limitações estão colocando a propaganda fora de cena e abrindo espaço para esta nova praça que é a internet”, argumentou.

Há um ano das Eleições 2020, o advogado mencionou ainda alguns desafios que a Justiça Eleitoral deve enfrentar, fatores que vão mexer com pleito, como a instituição de alguns municípios como sedes eleitorais, por exemplo, o que pode ser prejudicial no que se refere a fiscalização.

O aumento de circulação das chamadas fake news, assim como a comunicação no meio digital, também deve elevar o número de demandas dos Tribunais Regionais, que, por sua vez, terão o desafio de acompanhar a velocidade dessa informação e tentar coibir possíveis danos ao processo eleitoral.

“A atuação por parte dos Tribunais terá que ser mais zelosa em relação as propagandas de Rádio e TV, que é diferente daquele que acontece na rede social”, pontua o especialista afirmando que os grupos em redes sociais também poderão definir o tom das campanhas, além das charges críticas e propagandas antecipadas.