Com a aproximação do primeiro turno, é importante que os envolvidos no processo eleitoral cumpram as datas estabelecidas para transparência e o bom andamento do pleito

À medida que o dia 6 de outubro se aproxima, marcando o primeiro turno das eleições municipais, candidatos, partidos e eleitores precisam estar atentos aos prazos finais estabelecidos pela Justiça Eleitoral. As datas são fundamentais para assegurar a integridade do processo e evitar irregularidades que possam comprometer candidaturas e o resultado das urnas.

A partir de 21 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, apenas em casos de flagrante de delito. A regra segue até 8 de outubro com o objetivo de evitar qualquer interferência indevida na disputa eleitoral, protegendo os candidatos de possíveis abusos ou perseguições que possam prejudicar suas campanhas.

No dia 30 de setembro, termina o prazo para o registro de pesquisas de opinião pública no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Somente as registradas até essa data poderão ser divulgadas no dia da eleição. Esse controle é feito para evitar a divulgação de informações não verificadas que possam influenciar de maneira indevida o voto do eleitor.

Já no dia 1º de outubro, a proteção contra prisões se estende também aos eleitores, que não poderão ser detidos até 8 de outubro, a menos que sejam flagrados em crimes ou em situação de cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável.

Três dias antes da votação, em 3 de outubro, termina o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, assim como a realização de comícios e debates. Esse também é o prazo final para o uso de som em eventos de campanha, com exceção dos comícios de encerramento, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

O dia 4 de outubro marca o fim da possibilidade de divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e do impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. No sábado, 5 de outubro, é o último dia para que candidatos e partidos utilizem alto-falantes e distribuam material gráfico de campanha, além de realizar caminhadas e carreatas. A partir desse momento, qualquer tipo de manifestação pública em favor de candidaturas é proibido.

Finalmente, no domingo, 6 de outubro, os eleitores, de todo o Brasil, irão às urnas para eleger os seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nesse dia, partidos ainda podem solicitar o cancelamento do registro de candidaturas de membros expulsos de suas legendas, desde que respeitados os trâmites legais. Além disso, este é o último prazo para candidatos arrecadarem recursos e contraírem obrigações financeiras, exceto quando essas se destinarem à quitação de dívidas de campanha.