O dever do proprietário de notificar o arrendatário nos contratos de arrendamento rural
10 fev 2023
Goiânia, GO
Setor Oeste
Registros de candidaturas devem ser realizados até o dia 15 de agosto. No dia seguinte, começam de fato as campanhas nas ruas e na internet
Foi dada a largada para o período das convenções partidárias, que definirá os candidatos que disputarão as vagas para prefeito, vice-prefeito e vereador. Estabelecidas pelo calendário eleitoral para serem realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções reúnem filiados a um partido político para julgarem assuntos da legenda e escolher os candidatos para formação de coligações.
Isso está previsto na Lei n° 13.165/2015, conhecida como Lei da Reforma Política, e é necessário porque no Brasil uma pessoa não pode concorrer a uma eleição se estar filiado a uma legenda partidária e sem ter sido escolhido por seus pares para a disputa.
Este ano, 29 partidos e 3 federações que estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem realizar as convenções. As coligações só são permitidas para as disputas majoritárias, como no caso de prefeitos. Isso porque, desde 2017, há uma proibição para as eleições proporcionais, no caso deste ano, de vereadores. Apenas partidos que já estejam unidos em federações podem concorrer essas vagas de forma conjunta.
Durante as convenções, os partidos também sorteiam o número que cada candidato usará para concorrer e eles têm garantido o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior. Assim como os candidatos, que podem manter os números que receberam na eleição anterior para o mesmo cargo.
As convenções podem ser realizadas de forma presencial, online ou híbrida. Com a definição dos candidatos ao pleito, o próximo passo é o registro de candidatura, que precisa ser solicitado até 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas – módulo externo (CANDex).
Com tudo pronto, as campanhas eleitorais começam de forma efetiva no dia 16 de agosto nas ruas e na internet. No rádio e na televisão, as propagandas começam a ser exibidas a partir de 30 de agosto e seguem até 3 de outubro.