Autoridades em Direito Eleitoral marcaram presença em painéis sobre vários temas que envolvem o pleito. Dyogo Crosara falou sobre Registro de Candidaturas

O advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, foi um dos palestrantes do 7º Fórum de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE/GO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, e com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego).

O tema abordado foi “Eleições 2024 – Desafios e Perspectivas: Alinhando as Ações” e, em sua participação, Crosara falou sobre Registro de Candidaturas, ao lado do advogado Caio Salles, com mediação da desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo.

Durante sua exposição, Crosara falou de uma das situações que devem impactar o pleito deste ano diz respeito à ausência da organização de candidatos e partidos para o processo eleitoral. O advogado citou a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que traz claramente que poderão participar do pleito os partidos que estiverem devidamente anotados e constituídos com os órgãos de direção na data da convenção.

Se isso não ocorrer, não será permitida regularização posterior (Resolução nº 23.609/2019). “Se você consultar hoje, muitos partidos estão em situação irregular, o que revela que legendas e candidatos continuam despreparados para o pleito que está começando”, salientou.

Outra questão abordada pelo especialista em Direito Eleitoral foram os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa e do momento para análise da circunstância do fato superveniente que afaste a inelegibilidade. Segundo o especialista em Direito Eleitoral, o espírito que o TSE quer para esta eleição é que todas as questões estejam de fato resolvidas antes do eleitor ir à urna.

“O TSE vai insistir no julgamento com antecedência do registro. Ele vai insistir que aquilo tudo tem que ser resolvido, inclusive as questões posteriores até a data da eleição, para que o eleitor vá para a urna com os registros deferidos e sabendo de fato em quem ele está votando”, pontuou.

O Fórum de Direito Eleitoral incluiu, na programação de painéis, vários especialistas que falaram também sobre Eleições Antidiscriminatórias, Competência Criminal da Justiça Eleitoral, Inteligência Artificial nas Eleições e a Propaganda Eleitoral, Provas Digitais na Propaganda Eleitoral, Recursos no TSE e a Repercussão na Jurisprudência e Integridade das Eleições.

O Fórum de Direito Eleitoral incluiu, na programação de painéis, vários especialistas que falaram também sobre Eleições Antidiscriminatórias, Competência Criminal da Justiça Eleitoral, Inteligência Artificial nas Eleições e a Propaganda Eleitoral, Provas Digitais na Propaganda Eleitoral, Recursos no TSE e a Repercussão na Jurisprudência e Integridade das Eleições.

O evento foi transmitido pelo Youtube, na página do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Confira o vídeo completo.