Mês é marcado pelo fim de atualizações relacionadas ao título de eleitor. Modalidade de financiamento coletivo pode ser feita, no entanto é vedado o pedido de voto.

A seis meses das Eleições 2024, de olho no calendário eleitoral, é preciso que partidos e futuros candidatos, assim como eleitores estejam atentos a prazos e datas importantes previstas pela Justiça Eleitoral.

Em maio, no dia 8, termina o prazo para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades e nos serviços de autoatendimento na internet. Esse tipo de serviço fica suspenso de 9 de maio a 15 de novembro.

O prazo que finaliza no dia 8 é destinado também para que presos provisórios e adolescentes internados, sem inscrição eleitoral regular no município onde estão, façam o requerimento para regularizar a situação e poderem votar em outubro.

Arrecadação

A partir de 15 de maio, os pré-candidatos deste ano podem fazer a arrecadação prévia de recursos na modalidade financiamento coletivo, observando a vedação ao pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet previstas na legislação. Já a liberação de recursos por entidades arrecadadoras fica condicionada ao registro de candidatura, por meio do CNPJ e da abertura de conta bancária.

O calendário eleitoral completo pode ser acessado pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos estão previstos na Resolução nº 23.738/2024, aprovada pela Corte em fevereiro deste ano.