O dever do proprietário de notificar o arrendatário nos contratos de arrendamento rural
10 fev 2023
Goiânia, GO
Setor Oeste
No dia 20 de julho, por exemplo, iniciam as convenções para deliberação de coligações e escolha de candidatos para a disputa nas urnas. Já no início do mês, algumas vedações àqueles que vão concorrer começam a valer
Nas próximas semanas, datas previstas no calendário eleitoral serão decisivas para determinar o cenário que os eleitores terão para escolher seus candidatos ao Executivo e ao Legislativo. O mês de julho começa com a vedação de pré-candidatos, seja eles servidores ou não, às condutas que possam afetar o equilíbrio da disputa.
Nesse sentido, todos que desejam concorrer às urnas estão proibidos de nomear ou exonerar cargos em comissão; fazer pronunciamento em rádio e televisão em horário que não seja eleitoral gratuito; comparecer a inauguração de obras públicas; e fazer contratação de shows artísticos com recursos públicos.
No dia 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve publicar o número oficial de eleitoras que poderão votar. O número servirá de base para o cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.
Já no fim do mês, a partir de 20 de julho, tem início o período das convenções partidárias, momento de definição das coligações entre as legendas e escolhas de candidatos e candidatadas que concorrerão aos cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Esse prazo vai até 5 de agosto. Depois disso, legendas, federações e coligações têm até o dia 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.
O dia 20 de julho marca também o início do prazo para que partidos e candidatos com registro de CNPJ e conta bancária aberta para movimentação financeira da campanha e emissão de recibos eleitorais devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos.
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