Advogado Dyogo Crosara alerta que o benefício no primeiro momento pode prejudicar o andamento das ações do Estado no futuro, levando em conta o recurso perdido no novo cálculo

Com o objetivo de reduzir o preço final para o consumidor nos postos de combustíveis, o projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre estes produtos foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, estados e o Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada, seja litro, quilo ou volume; e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. Na prática, o imposto cobrado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores e não mais a cada 15 dias, como acontece atualmente. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal.

Em entrevista ao Jornal Anhanguera (1ª edição), o advogado Dyogo Crosara pontuou que isso fará com que se tenha uma redução em estados em que alíquota está alta, mas não vai baixar em todos os estados. “A proposta apenas vai permitir que se tenha um tratamento igual entre as unidades federativas”, ressalta.

Ele destaca que é necessário pesar o que os estados vão fazer para poder recuperar o dinheiro que será perdido com essa redução, que é importante também para a manutenção das outras atividades do governo. “A medida vai beneficiar num primeiro momento, mas pode prejudicar o andamento das ações estatais no momento futuro”, alerta.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em setembro, os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44. O aumento tem como base a cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.

Assista à entrevista da TV Anhanguera.