Com decisão, formato atual permanece para as eleições de 2022. TSE e TCU garantem seguridade e confiabilidade das urnas eletrônicas

Pela terceira vez em votação, a proposta para o retorno do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos Deputados. O texto determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Para valer, o voto impresso precisava ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado, em duas votações em cada casa, sendo favorável por pelos menos três quintos dos parlamentares. O que não aconteceu.

Na última votação esta semana, a PEC obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários. Para ser aprovada, era necessário apoio de pelo menos 308 deputados. O colegiado também aprovou um parecer pelo arquivamento da matéria. Com isso, o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.

O método eletrônico é utilizado no País há 25 anos e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema garante integridade, confiabilidade, transparência e autenticidade do processo eleitoral, sem nenhum tipo de vulnerabilidade.

“A urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, diz nota publicada pelo TSE.

O Tribunal aponta que o voto impresso tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis. Além disso, a cada dois anos, seria necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros.

Outro fator preocupante para o TSE, em relação ao voto impresso, é o risco de judicialização das eleições. Ou seja, os candidatos derrotados poderiam alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente.

Urnas auditadas

Pela primeira vez, as urnas eletrônicas passaram por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento concluiu que o voto eletrônico é confiável, seguro e perfeitamente auditável, com mecanismos que permitem acompanhar todo o processo de votação.

“Houve um inegável avanço nos quesitos de segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou riscos de intervenção humana. Existem mecanismos de auditagem criados em todo o processo de votação, desde a etapa de desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, testes de integridade, votação paralela e até a totalização e a divulgação dos resultados, contemplando as medidas de verificação, mesmo após a conclusão do processo eleitoral”, aponta o relatório do TCU.