Conselho Nacional de Justiça tem desenvolvido projetos para desburocratizar processos, dar celeridade a outros, além de valorizar discussões na sociedade e debater temas relevantes

Garantir e defender os direitos individuais, promovendo a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Este é o papel do Poder Judiciário. Nessa trajetória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, foi criado para desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Nos últimos anos, os trabalhos foram direcionados para colaborar na desburocratização dos processos e em dar celeridade a outros, promovendo melhorias tanto para quem trabalha, quanto para quem precisa dar andamento em alguma ação.

Com a pandemia, a tecnologia se tornou um braço importante em todas as esferas. Para o Poder Judiciário foi o momento de consolidar esse instrumento, que além de evitar aglomerações, possibilitou mais praticidade no desenrolar dos processos. Nesse sentido, projetos foram colocados em prática para colaborar com a rotina de quem trabalha e também para aqueles que precisam de acessos aos serviços do setor.

O Justiça 4.0 é composto por ações como o Juízo 100% Digital. Com ele, as pessoas não precisam ir até os fóruns. Tudo é feito pela internet, incluindo audiências e julgamentos. Outra inovação foi o Balcão Virtual. Nele é possível obter informações relativas a processos em tramitação sem a necessidade de presença física na unidade judiciária.

Para gerar mais transparência, capacidade de elaboração e a precisão dos diagnósticos relativos às atividades da Justiça por meio da disponibilização de informações detalhadas e fidedignas, há ainda a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O sistema é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Além disso, o Projeto Sniper e a reformulação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos são ferramentas da Justiça importantes para o combate à corrupção. O programa é uma parceria entre CNJ, Conselho da Justiça federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Aprimoramento da Justiça

Temas importantes não ficaram de fora durante esse percurso de proximidade com a sociedade. O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, por exemplo, foi criado para acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos, articulando a integração entre os setores da Justiça e instituições nacionais e internacionais e fortalecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos.

A partir disso, já aprovou cotas para pessoas negras em cartórios, o Plano Nacional de Atenção à Vítima, audiências de custódia por videoconferência, e recomendação para que juízes e juízas tenham cautela em decisões sobre despejos coletivos durante a pandemia de Covid-19. “Conseguimos pensar soluções que tornarão real o aprimoramento do acesso à Justiça com ações de defesa da dignidade da pessoa humana e de princípios como a democracia”, explica o ministro Luiz Fux.

Outra área que ganhou espaço e atenção foi o meio ambiente. Nesse sentido de preservação e desenvolvimento sustentável, o Observatório do Meio Ambiente criou o Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica para quantificar o volume de ações judiciais movidas na jurisdição. Dados que agora estão com pesquisadores, ativistas e autoridades públicas.

Ainda nesta área, foram criados o Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, o NAT Ibama/CNJ, e o acordo firmado com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) permite o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente.