Acervo do TSE disponibiliza informações sobre resultados de eleições, candidaturas e cassações, como forma de garantir o disposto na Lei de Acesso à Informação

Partindo da proposta da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), regulamentada pela Resolução nº 23.435/2015, que busca fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na Administração Pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a todos as informações sobre resultados de eleições, registros de candidaturas, cassações dos pleitos a partir de 1945.

Para isso, é preciso preencher um formulário informando o tipo de documento que se deseja visualizar. O Tribunal tem até 20 dias, podendo prorrogar por mais 10, para viabilizar as informações solicitadas. Algumas, como a dos pleitos a partir de 1994, estão disponíveis sem necessidade de requerimento.

No espaço, que fica no site do TSE, os usuários encontram uma lista com os assuntos mais procurados, para facilitar a busca, além de informações sobre as atribuições e a estrutura organizacional do Tribunal, como endereços, telefones, registros de recursos, membros da Corte eleitoral e lista dos serviços oferecidos.

Mais transparência

No site do TSE, os usuários podem, ainda, ter informações relativas à auditoria, contas públicas, estatística processual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), gestão patrimonial, licitações e contratos, mapa da transparência, pessoal e rol de responsáveis.

Com isso, todos podem saber, por exemplo, como foi a distribuição, por partido, do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Municipais. Ou ainda, dados sobre licitações em andamento, contratos e instrumentos de cooperação assinados pelo TSE, atas de registros de preços, contratações para eleições, entre outros.

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