Decisões devem ser apreciadas até outubro deste ano para serem válidas nas eleições de 2022

Fazer uma reforma eleitoral para aperfeiçoamento da legislação e dos processos que envolvem os pleitos. Este é o objetivo de um Grupo de Trabalho (GT) instalado em fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados. Desde então, audiências públicas, reuniões e visitas técnicas têm sido realizadas a fim de elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022. O GT é formado por 15 deputados.

Agora, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral. As novas regras precisam ser aprovadas até outubro deste ano para valerem para as eleições do ano que vem.

Uma das mudanças previstas e que motivou a instauração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11 é o adiamento das eleições marcadas para data próxima a um feriado.

O espaço, no entanto, deve ser utilizado para o avanço em outras discussões. Entre elas, a reserva de vagas para deputadas mulheres, incentivo à realização de plebiscitos e referendos, coligação e cláusula de barreira.

A discussão do sistema que elege candidatos a vereadores e deputados estaduais ou federais mais votados, o chamado “distritão” também deve entrar em discussão. Atualmente, as cadeiras são distribuídas de forma proporcional à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido.

A comissão terá até 40 sessões e a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

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