Propostas estão sendo elaboradas pelo TSE para acelerar os processos e serão encaminhadas ao Congresso Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprimorar e acelerar o processo de exame e julgamento das prestações de contas anuais apresentadas pelos diretórios nacionais dos partidos políticos. As propostas tendem a modificar o sistema administrativo e fazer alterações legislativas.

Na questão administrativa, as soluções envolvem fazer, digitalmente (o que hoje é feito de forma manual), uma conexão imediata entre os itens da prestação de contas, entregue pelo partido, aos respectivos documentos que comprovem cada um dos gastos efetivados.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, isso vai possibilitar uma aceleração no julgamento das contas que, atualmente, leva anos. “Na época da revolução digital em que vivemos, não se justifica esse modo precário de conferência”, pontuou.

Outra solução estaria relacionada a alterações legislativas, na tentativa de evitar a análise das contas partidárias às vésperas de sua prescrição, pois as contas devem ser julgadas pelo Tribunal até cinco anos após a sua entrega.

Nesse sentido, uma das propostas seria fazer a prestação de contas por um modelo análogo ao da declaração anual do Imposto de Renda, com programas próprios para a verificação de inconsistências do que foi apresentado pelo partido, para que possam ser explicadas. E outra seria o Tribunal se aliar a um sistema de auditoria privada, de empresas acreditadas pela Corte para desburocratizar esse controle.

“Nós estamos procurando mecanismos administrativos de aperfeiçoamento e sugestões legislativas a fazer ao Congresso Nacional, porque tudo o que não está funcionando bem, merece ser revisitado. E esse é um ponto específico”, acrescentou Barroso. As sugestões serão encaminhadas ao Congresso Nacional, mas nenhuma data foi divulgada.

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