Possíveis efeitos positivos e negativos do adiamento do pleito foram citados durante entrevista ao jornal O Popular. Advogado eleitoral ainda ressaltou que possível alteração no calendário exigirá mais organização dos partidos

De acordo com o artigo 29, da Constituição Federal, o processo eleitoral para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve acontecer “no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder”. Em 2020, a data prevista é o dia 4 de outubro. No entanto, por causa da pandemia do novo coronavírus, crescem as discussões sobre o possível adiamento do pleito.

Em entrevista do jornal O Popular, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dyogo Crosara, ressaltou que, se isso ocorrer, todo o calendário precisará ser revisto. “A eleição deste ano vai exigir mais organização dos partidos. Com certeza teremos convenções virtuais e as siglas precisam estar preparadas para isso”, disse.

Para Crosara, entre os fatores que pesam contra o adiamento das eleições deste ano estão o prejuízo ao calendário eleitoral e às normas de desincompatibilização, abrindo, ainda, precedente para o pleito ser adiado em outras situações. Somando a isso, pode gerar insegurança jurídica e ofender o princípio da anualidade (as regras eleitorais precisam estar postas um ano antes do pleito).

Em relação a impactos positivos, o advogado eleitoral citou a possibilidade de maior participação popular; campanha mais próximo possível do normal; permite maior renovação política; e pode evitar que as pessoas com maior presença nas redes sociais tenham vantagem em relação aos candidatos com pouca participação na internet. Além disso, haveria menor risco de contaminação pela Covid-19.

O jurista ainda ressaltou que é provável que a data escolhida para o primeiro turno seja 22 de novembro, pois o objetivo é evitar que o segundo turno seja realizado próximo ao Natal, o que pode acontecer caso a primeira fase da eleição for marcada para o início de dezembro.

Discussão em julho

A mudança no calendário das eleições precisa passar pelo Congresso Nacional. Uma comissão formada por deputados e senadores foi criada para discutir o assunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, em seguida, ser votada na Câmara e no Senado. No entanto, a proposta só deve ser apresentada em julho. O objetivo é aguardar para saber como estará a situação da pandemia de Covid-19 no país.

Durante a posse, o novo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a mudança deste ano deve ocorrer de maneira que não altere a data da posse dos novos prefeitos e vereadores, no início de 2021.

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