No Crosara Advogados, nova rotina de trabalho foi definida para prevenção e em função do funcionamento restrito de órgãos e tribunais

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que afeta vários países, como o Brasil, tem provocado uma readequação em todas as frentes de trabalho. No Poder Judiciário não foi diferente. Ações foram adotadas para manter a continuação dos trabalhos, mas a maioria de forma remota ou por telefone e e-mail. Tudo com o intuito de evitar a possível disseminação da doença.

Devido dessa atual situação, com a necessidade de adoção de medidas preventivas e também diante do funcionamento restrito do Judiciário, o escritório Crosara Advogados, por exemplo, segue com atendimento presencial apenas com horário marcado. No entanto, para garantir os encaminhamentos necessários a cada cliente, a equipe está trabalhando em regime de escala e em casa.

Tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário, suspendendo o trabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.

Dessa forma, ficam mantidos apenas os serviços essenciais. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados também está suspenso, devendo ser realizados de forma remota. A resolução, no entanto, não se aplica ao Superior Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral.

STF e STJ

Para evitar aglomerações de pessoas na Corte, o STF decidiu reduzir a frequência de realização de sessões presenciais, mas não está fechado. As sessões deixaram de ser semanais e devem acontecer a cada 15 dias. Há, ainda, hipóteses de julgamentos a serem realizados por meio eletrônico, com a possiblidade de manifestação por parte dos advogados, nos casos em que o regimento prevê sustentação oral.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos além do atendimento presencial ao público e por telefone, os julgamentos presenciais e os prazos processuais até 17 de abril, com possibilidade de prorrogação, dependendo da emergência em relação à pandemia. Todas as sessões de julgamento serão virtuais e as publicações ocorrerão normalmente. As informações sobre processos serão prestadas por e-mail.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) segue a mesma linha de precauções neste período de pandemia. Pelos próximos 30 dias, no segundo grau, estão suspensas as sessões presenciais do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura, das Sessões Cíveis e das Câmaras Cíveis. Como em outros órgãos, os julgamentos em sessões virtuais continuam normalmente.

No primeiro grau, as audiências presenciais da área cível e nos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o atendimento ao público externo nos fóruns estão suspensos. Não haverá suspensão de prazos dos processos cíveis, que tramitam por meio eletrônico, sendo despachos, decisões e sentenças proferidos normalmente.

Justiça Eleitoral

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros aprovaram a proposta de realizar sessões de julgamento a cada 15 dias presencialmente, além de outras sessões em Plenário Virtual. O acesso do público externo à sede da Corte foi limitado. O atendimento está acontecendo por e-mail ou telefone. Devolução de processos físicos, protocolo de peças físicas e vista e intimação em cartório de processos físicos podem ser solicitados e entregues remotamente.

Em Goiás, o atendimento presencial ao público também foi suspenso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) até o dia 7 de abril. Qualquer peticionamento ou solicitação deverá ocorrer por meio eletrônico e/ou telefônico.

Filiação segue calendário

Na quinta-feira, 19, a presidente, ministra Rosa Weber, afirmou que o prazo para filiação para as Eleições 2020 permanece para o dia 4 de abril. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos online.