A competência do foro em ações contra o Estado
10 jul 2020
Goiânia, GO
Setor Oeste
Por Dyogo Crosara
Em um ano, os eleitores votarão para prefeito, vice-prefeito e vereador, num pleito com novidades importantes. Além das alterações legislativas, como o fim das coligações proporcionais, outra modificação fundamental é a mudança na mentalidade de eleitores, candidatos e Justiça Eleitoral.
Desde 2014, o Judiciário brasileiro passa por uma grande transformação no modo de pensar e de agir. Malfeitos durante o pleito não serão tolerados e isso ficará claro em 2020, quando juízes eleitorais aplicarão precedentes recentes de tribunais superiores, que têm punido com muito mais rigor os ilícitos eleitorais.
Apostem: no ano que vem, temas como o abuso do poder religioso, o combate à fraude de candidaturas femininas e gastos fora das prestações de contas serão coibidos de forma célere e firme, com a aplicação de penas que garantirão um pleito mais justo. Nas normas, teremos o fim de coligações para o cargo de vereador. Com isso, as chapas só terão membros de um partido, o que reduzirá o número de candidatos e legendas, atingindo o quociente eleitoral, e resultará em menos legendas nas Câmaras. Isso fortalecerá o sistema partidário e acabará, em breve, com muitos nanicos.
Outro ponto importante será a forma como os partidos gastarão o fundo de financiamento das eleições. Certamente, ainda serão priorizados os grandes municípios ou os mais ligados aos dirigentes estaduais. Na propaganda teremos mais uma vez a primazia das mídias sociais, que continuarão a ser terra de ninguém, pois sua velocidade de ação e aperfeiçoamento não permitem o devido controle.
As fake news vão chegar a cada cidade e podem influenciar na tomada de decisão dos eleitores. Esse fenômeno deve ser combatido com respostas rápidas dos atacados, nas mesmas redes. Deve-se também buscar a solução judicial, que pode não chegar a tempo de conter um eventual dano jurídico.
Outra novidade que certamente aparecerá no ano que vem são ações que podem gerar a cassação dos beneficiados pelas notícias falsas. O que se espera é que essa nova forma de pensar acompanhe o respeito à primazia das urnas. Essa será a grande missão em 2020.
Que as eleições possam ter a participação efetiva dos eleitores, que as ruas participem do pleito e que a mensagem dos candidatos possa chegar aos interessados. Que comece a festa da democracia.