PEC foi aprovada em primeiro turno pelos senadores e agora segue para sessão de discussões antes do segundo turno de votação no Plenário, o que deve acontecer ainda em outubro

A Reforma da Previdência, que prevê mudanças nas regras para aposentadoria, caminha para a fase final e não deve demorar para ser promulgada. Nesta semana, o Senado Federal concluiu a votação do primeiro turno e aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com 56 votos a favor e 19 contra.

Os destaques, que tratavam da idade mínima para mulheres, pensão por morte e aposentadoria especial, foram rejeitados pelos senadores. Já os que se referiam a cálculo de benefício previdenciário, anistia de políticos e pedágio foram retirados pelos partidos.

Apenas o que tratava do abono salarial foi acatado. Com a alteração, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuam a receber o abono social do PIS-PASEP, um salário mínimo anual. A PEC limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.

A proposta agora deve passar por três sessões de discussão. A partir daí as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, ser votada em segundo turno, o que deve acontecer ainda este mês. Para ser aprovada, a PEC deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.