Entre os trechos rejeitados estão os que abririam margem para prática de caixa dois, reduziriam a possibilidade de punições por irregularidades e prejudicariam a fiscalização de contas dos partidos

O Projeto de Lei enviado pelos deputados ao Senado foi aprovado com restrições na terça-feira, 17. Na decisão, será regulamentado o uso dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, conhecido como fundo eleitoral, por candidatos a prefeito e vereador das eleições do ano que vem. O texto aprovado pelos deputados trazia uma série de alterações polêmicas na utilização desses recursos.

Com isso, o valor não será aumentado e terá para as Eleições 2020 o mesmo montante das Eleições 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. No texto original ficava indefinido o montante das emendas para compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além dessas alterações, vários trechos da PL 5.029/2019 foram rejeitados no Senado, como os que que abriam margem para a prática de caixa dois, que reduziam a possibilidade de punição por irregularidades de candidatos e que prejudicava o controle e fiscalização da prestação de contas dos partidos. A decisão foi tomada de forma simbólica, sem contagem de votos.

Por conta das alterações realizadas, o texto voltará aos deputados, que terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados. A partir daí o documento segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, ficando a cargo dele possíveis vetos ao texto. Para ter validade para o pleito do ano que vem, todo esse processo deve ser concluído até o próximo dia 4 de outubro.