Proposta, até então arquivada, visa igualar os períodos eleitorais, estendendo os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente

O assunto reeleição ainda gera muitas discussões. Há quem se posicione contra e a favor da reforma política. O projeto que prevê a mudança para os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito) estava em tramitação até o fim do ano passado no Senado Federal, quando foi arquivada por conta do fim da última legislatura. Para voltar à tramitação, o texto deverá ser reapresentado.

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara ressaltou que a proposta arquivada estende os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A ideia é igualar os períodos eleitorais.

Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e governadores. “Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos. Não há outro meio para isso”, esclarece Dyogo Crosara.

O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não deva passar: “Penso que seria mais fácil acabar com a reeleição sem ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do Senado apresentar uma proposta nesse sentido”.

A possibilidade de reeleição foi aprovada em 1997, em proposta enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais tarde, em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que previa o fim da medida para os cargos do Executivo. O acolhimento da Proposta de Emenda à Constituição se deu em meio a uma série de sessões realizadas para discutir os pontos centrais da reforma política.

Tramitação

Depois de longos embates travados pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido a uma nova análise.

Já sob a tutela dos senadores, o texto aprovado anteriormente na Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária — já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.

Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao analisarem a matéria.

Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento. Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.

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