Iniciativa segue a Resolução TSE nº 23.547/2017 para agilizar o envio de comunicações judiciais relacionadas com “fake news”

Com o objetivo de agilizar o cumprimento de decisões judiciais, o aplicativo WhatsApp anunciou a criação de um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral. A medida pretende combater determinados conteúdos compartilhados através da plataforma, como as “fake news”. Em junho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, declarou que existe a possibilidade das Eleições de 2018 serem anuladas caso se comprove a influência de notícias inverídicas nos resultados, tema que também tem gerado discussões.

A rede social Facebook foi a primeira a adequar-se à iniciativa, que segue o artigo 9º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.547/2017. É estabelecido que veículos de comunicação, mesmo na internet, devem informar endereços eletrônicos ou um número de telefone móvel para que a Justiça Eleitoral possa encaminhar comunicações judiciais. O nome de um procurador ou representante com poderes para receber citações também deve ser informado.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que a corrida eleitoral seja revogada em situações de fraude, vício de falsidade, coação e emprego de processo de propaganda ou compra de votos. Para evitar que tais ações ilegais ocorram neste ano de eleições, está determinado que o serviço funcionará até o dia 19 de dezembro, quando está marcada a diplomação dos candidatos eleitos em 2018.

Com endereços de e-mail para que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possam encaminhar intimações, notificações, citações ou pedidos de tomada de providência, o secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que eventuais deliberações de exclusão de conteúdo poderão ser cumpridas com maior rapidez. “Esses endereços de e-mail são o elo para a efetividade da decisão judicial”, afirma.

Eleições norte-americanas

O debate sobre a influência das “fake news” se intensificou nos últimos anos depois de alegações de que houve interferência russa nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016. A ingerência foi admitida, pela primeira vez, pelo presidente Donald Trump no dia 17 de julho, ao afirmar que possui respeito pelas investigações da Inteligência dos Estados Unidos sobre o caso. A declaração foi feita logo após posicionamento polêmico de Trump durante o encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, no dia anterior.

Acusados de conspiração por hackear o comitê do Partido Democrata e a campanha de Hillary Clinton nas eleições presidenciais, 12 russos membros da Inteligência militar russa foram indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no dia 13 de julho. As investigações buscam elucidar se houve conluio entre a campanha de Donald Trump com a Rússia.