A Ação Rescisória é analisada a partir do seu restrito cabimento e as implicações jurídicas no direito processual eleitoral. O texto é de autoria do estagiário do Crosara Advogados, Paulo Fayad Sebba Neto.

O presente artigo busca realizar um diagnóstico sobre o restrito cabimento da Ação Rescisória no processo judicial eleitoral, trazendo à baila a proposta comparativa do caderno processual civil, o qual tem aplicação supletiva e subsidiária aos feitos eleitorais, bem como explorar as órbitas principiológicas acerca do tema.