Convidado pela Câmara Municipal de Goiânia, o advogado Dyogo Crosara falou a vereadores, auxiliares e servidores da Casa sobre a postura de candidatos durante o período eleitoral

O advogado Dyogo Crosara ministrou a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” na quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Goiânia. Estiveram presentes diversas autoridades, como o presidente da Casa, Andrey Azeredo; e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, que participou a convite do palestrante.

Crosara apresentou condutas para que a disputa eleitoral seja com oportunidades iguais entre os candidatos. Ressaltou a importância de se discutir política e dos desafios da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. “O modelo eleitoral brasileiro precisa ser rediscutido. Será uma eleição mais fiscalizada, mas os instrumentos de controle não foram aperfeiçoados para termos uma eleição melhor”, afirmou.

Com as novas resoluções do TSE, o advogado frisou que é preciso estar ciente do que é ou não permitido durante o período que antecede as Eleições. Nesse intuito, chamou a atenção para os agentes públicos que tem a pretensão de se candidatar. “Em nenhuma circunstância, servidores de órgãos públicos podem fazer campanha durante horário de expediente”, afirmou.

Citando exemplos, o especialista lembrou também da realização de eventos públicos, que podem acontecer no período de campanha. “Nesses casos, os agentes políticos devem ficar atentos para que não haja benefício eleitoral a nenhuma candidatura”, ponderou.

A jurista Luciana Lóssio elogiou a iniciativa de abrir espaço para o tema, o que demonstra o amadurecimento da democracia. “A discussão sobre as condutas vedadas é fundamental para todos os atores políticos, aqueles que almejam cargos eletivos, porque as condutas vedadas são as hipóteses de inelegibilidade, dão causa a inelegibilidade, é uma das maiores causas de inelegibilidade. São condutas que acabam por tornar, por impedir que candidatos possam se eleger, possam, de fato, se tornar representantes populares”, refletiu.

Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, antes da palestra, o advogado Dyogo Crosa destacou sobre o novo cenário que se abre para o pleito deste ano. “É uma eleição nova, a gente vive um momento de transição. É uma eleição bastante importante para a história do Brasil”, disse. Crosara destacou a questão da participação pela internet, que deve ser ainda mais efetiva nestas Eleições, da restrição nas propagandas eleitorais e dos desafios da fiscalização que deve ser feita pela Justiça Eleitoral.

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