Especialistas apontam falhas na decisão do STF. “Ou faz para todo mundo, ou não faz para ninguém”, afirma o advogado Dyogo Crosara

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir um dos temas que chamam atenção no sistema político do país, o foro privilegiado. Na reunião da última quinta (3/5), os magistrados decidiram pela restrição do alcance do benefício. Com a mudança, apenas crimes cometidos durante o mandato – e que tenham ligação com o cargo – serão julgados em instâncias superiores. A novidade, no entanto, atinge apenas deputados federais e senadores. Essa decisão exclui da mudança a maioria dos cargos sob o escopo do foro especial.

No entanto, a inconstitucionalidade da ação do Supremo não é vista com unanimidade. Para o advogado especialista em direito público, Dyogo Crosara, o STF tem, sim, autoridade para tomar tal decisão. “Se o Supremo decidiu, não é inconstitucional”, afirma. O advogado também considera que o texto atual é excludente, e lembra que já foi apresentada uma alteração. O ministro Dias Toffoli propôs estender a restrição a todas as autoridades do país. “Ou faz para todo mundo, ou não faz para ninguém”, destaca Dyogo.

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