O presente artigo apresenta uma abordagem acerca da compatibilização entre a aplicação do Princípio da Reserva do Possível e a efetividade quanto à garantia do mínimo existencial em seu caráter interdisciplinar face aos diversos direitos sociais a serem concretizados mediante atuações positivas e prestacionais do Estado.

No caso, assegurar a efetividade dos direitos sociais através da garantia do mínimo existencial enquanto núcleo axiológico da Constituição, em contraposição à escassez dos recursos financeiros e orçamentários, acompanhados de decisões judiciais, individuais e coletivas, tem sido uma crescente situação enfrentada pelo ordenamento jurídico.